TRF2 - 0034992-78.2017.4.02.5050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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19/12/2022 15:24
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2022
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31/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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20/09/2022 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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15/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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02/09/2022 16:15
Sentença desconstituída - por maioria
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02/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0034992-78.2017.4.02.5050/ES (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOSE MAURICIO ANDRADE TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO: ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187) ADVOGADO: MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO: LIGIA SELVATICI PAIVA (OAB ES016435) ADVOGADO: RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/07/2022 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
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25/07/2022 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2021 16:48
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2021 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2021 01:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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26/07/2021 18:50
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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26/07/2021 16:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
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25/06/2021 17:50
Juntada de Certidão
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24/06/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2021 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 256
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23/06/2021 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/06/2021 18:50
Retirado de pauta
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01/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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31/05/2021 17:30
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/05/2021 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28
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25/05/2021 11:57
Juntada de Certidão
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20/05/2021 22:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:47:56)
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20/05/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/09/2019 17:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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19/09/2019 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/09/2019 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2019 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/09/2019 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/08/2019 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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