TRF2 - 5000535-92.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000535-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALÉRIA BARBOSA DANTASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar à parte autora adicional noturno utilizando o divisor 200 (duzentos) para obtenção do valor-hora, e o período trabalhado entre 22h às 05h seja computado como 08 horas ao invés de 07, bem como a proceder ao pagamento dos atrasados desde janeiro de 2020, observada a prescrição quinquenal que ora reconheço, em valor que será devidamente apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária a partir da data em que devido cada pagamento e de juros moratórios a contar da citação, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
04/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 19:07
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 15:44
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:37
Despacho
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29/04/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 12:41
Juntada de Certidão
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07/03/2025 15:54
Despacho
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07/03/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:02
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:31
Determinada a intimação
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08/01/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 12:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08S para RJVRE03S)
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07/01/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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