12/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000535-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALÉRIA BARBOSA DANTASADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar à parte autora adicional noturno utilizando o divisor 200 (duzentos) para obtenção do valor-hora, e o período trabalhado entre 22h às 05h seja computado como 08 horas ao invés de 07, bem como a proceder ao pagamento dos atrasados desde janeiro de 2020, observada a prescrição quinquenal que ora reconheço, em valor que será devidamente apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária a partir da data em que devido cada pagamento e de juros moratórios a contar da citação, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:37

Despacho
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:54

Despacho
07/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:31

Determinada a intimação
08/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08S para RJVRE03S)
07/01/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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