STJ - 0107190-91.2016.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 08:29
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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12/09/2024 08:29
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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28/08/2024 10:16
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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02/07/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
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01/07/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
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01/07/2024 13:00
Conhecido o recurso de JACINTO SOARES, MANOEL DE ALMEIDA MANSO, MAURO JORDAO DA SILVA, ODIMAR PEREIRA FORTE e ROGERIO VIEIRA MACIEL e provido em parte
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24/06/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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24/06/2024 15:52
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO tendo em vista ao solicitado na decisão de fl. e-STJ 2034
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24/06/2024 15:50
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2644479)
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21/06/2024 09:15
Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 2034
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21/06/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 454600/2024 - PET
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20/06/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/06/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação (Publicação prevista para 21/06/2024)
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14/06/2024 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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14/06/2024 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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07/06/2024 12:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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03/06/2024 17:46
Juntada de Petição de petição nº 454600/2024
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03/06/2024 17:09
Protocolizada Petição 454600/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024
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28/05/2024 14:16
Juntada de Petição de petição nº 433401/2024
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28/05/2024 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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28/05/2024 12:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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27/05/2024 14:55
Protocolizada Petição 433401/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024
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17/05/2024 21:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5073242-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERNANDA COELHO BAYNE JARDINE (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) APELADO: ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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