26/08/2025 00:16

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009785-59.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELO MACHADO FRANCOADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribbunal Federal, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
07/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM05
04/08/2025 17:55

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009785-59.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARCELO MACHADO FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ADMINISTRATIVO.

REAJUSTE DE 28,86% , LEIS N. 8.622/1993 E 8.627/1993 E MEDIDAS PROVISÓRIAS N. 1.704/1993 E 2.169/2001.

PRESCRIÇÃO DE VALORES ANTERIORES A 1998. SENTENÇA QUE PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO.

RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e conforme fundamentos acima expendidos.

Sem custas.

Condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98, CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 20:01

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2025 09:12

Juntada de Petição
29/11/2024 19:07

Conclusos para julgamento
28/11/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:37

Decisão interlocutória
04/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
04/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:00

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 12
29/08/2024 17:00

Despacho
29/08/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:28

Recebidos os autos
28/08/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
27/08/2024 16:54

Decisão interlocutória
22/08/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:01

Determinada a intimação
07/08/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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