16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007852-43.2022.4.02.5103/RJ RECORRIDO: LENIRA DA PENHA TOMAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração contra decisão que negou provimento ao recurso interposto pelo réu/embargante.

Sustenta a embargante, em breve síntese, que contribuições vertidas em valores inferiores ao mínimo não podem ser consideradas para fins de carência.

Requer a suspensão do feito até o julgamento do tema n.º 349, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU A decisão embarga considerou os períodos para fins de carência nos termos da jurisprudência da TNU, tendo em vista que a autora não era a responsável pelos recolhimentos das contribuições.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a suprir ou retificar. DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:00

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 19:09

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/04/2023 16:01

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/03/2023 13:50

Juntada de Petição
22/03/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 12:00

Conclusos para julgamento
28/02/2023 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/12/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2022 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 13:25

Determinada a citação
12/12/2022 14:28

Juntada de Petição
12/12/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2022 17:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
14/11/2022 16:55

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/11/2022 15:33

Juntada de Petição
25/10/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:23

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENIRA DA PENHA TOMAZ <br/> Data: 25/11/2022 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ
24/10/2022 13:23

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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