20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 20:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-77
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor (evento 51, CALC4 e CALC5), ante a concordância expressa da União (evento 54, PET1).

Em relação aos honorários contratuais, verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).

Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.

Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:21

Determinada a intimação
06/07/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:29

Determinada a intimação
17/03/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:59

Juntada de Petição
11/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2024 18:17

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição
26/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 10:34

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/08/2023 13:21

Juntada de Petição
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:55

Determinada a citação
03/08/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:49

Determinada a intimação
20/06/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Despacho
24/02/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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