25/07/2025 22:00

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE05
25/07/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011085-11.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: FELIPE FLORES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão que negou provimento ao recurso interposto pelo autor.

O recorrente alega que a decisão foi omissa ao não se manifestar quanto ao pedido de anulação da sentença para reabertura de instrução processual e realização de nova prova pericial. A decisão embargada se deu nos seguintes termos: Trata-se de recurso interposto contra sentença que, acolhendo a conclusão da prova pericial, rejeitou pretensão de restabelecimento de benefício por incapacidade.

A parte autora pede a anulação da sentença, para que seja designada nova prova pericial.

E subsidiariamente, requer a reforma da sentença, sustentando a existência de incapacidade para a atividade habitual. (GRIFO) FUNDAMENTAÇÃO Apesar da irresignação da parte recorrente, não identifico elementos de prova capazes de afastar a conclusão da prova pericial (eventos 19.1 e 20.1), a qual, por sua natureza técnica, tem elevado valor probatório.

Os documentos exibidos revelam a existência de patologias que foram confirmadas pela prova pericial.

Contudo, o perito nomeado não reconheceu a existência de incapacidade laborativa.

O laudo pericial indica que houve consideração específica da atividade laborativa habitual declarada, bem como dos exames e laudos médicos apresentados.

A descrição do exame clínico é razoável e a conclusão está suficientemente fundamentada.

A sentença deve ser mantida, nos termos do Enunciado n.º 72 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Conforme fundamentado o laudo pericial avaliou expressamente todas as enfermidades psiquiátricas apontadas no recurso que ora acometiam o autor (evento 19.1): A pretensão foi apreciada e o que o recorrente requer, na realidade, é a reapreciação do mérito, para o que não se prestam os embargos de declaração.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:01

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
13/03/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/12/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:12

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 15:18

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:50

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 19:57

Juntada de Petição
20/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE FLORES DA SILVA <br/> Data: 20/02/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: VITOR DA S
17/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/11/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:54

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 13:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/11/2023 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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