TRF2 - 5000243-04.2021.4.02.5116
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:32
Despacho
-
14/08/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129
-
04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000243-04.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JEAN CARLOS PORTO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)REQUERENTE: JEANE PORTO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)REQUERENTE: MAICON DIEGO CHAGAS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)REQUERENTE: RAIANE KAREN ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)REQUERENTE: DAIANE KAREN ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)REQUERENTE: JOCIRLEI PORTO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor apurado ultrapassa o teto de 60 salários-mínimos (R$ 111.534,76 - evento 121, OUT2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia o valor excedente a 60 salários-mínimos.
Ressalto que em caso de apresentação de duas planilhas pelo INSS, o autor deverá considerar, para fins de expedição de requisição de pagamento, aquela que considera a RENÚNCIA efetuada na INICIAL no momento do ajuizamento da ação.
A referida renúncia tem o escopo não somente de delimitar a competência deste Juizado, mas produz efeitos no momento da liquidação dos valores atrasados.
Não havendo manifestação ou apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
Após o cadastro, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do teor do(s) requisitório(s) expedido(s). Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitórios. -
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:50
Determinada a intimação
-
03/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109, 110 e 108
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE PEREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA
-
15/04/2025 12:29
Despacho
-
15/04/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/04/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:24
Despacho
-
17/03/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/02/2025 19:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
28/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 18:53
Determinada a intimação
-
28/02/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/01/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
08/01/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2025 13:34
Determinada a intimação
-
08/01/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 02:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 12:39
Juntada de Petição
-
08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/10/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/10/2024 08:25
Determinada a intimação
-
11/10/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 19:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/10/2024 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
-
07/10/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
-
07/10/2024 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
21/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2024 06:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/08/2024 06:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2024 19:59
Despacho
-
03/08/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/07/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 20:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/07/2024 19:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
20/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 10:00
Conhecido o recurso e provido em parte
-
20/06/2024 06:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 22:10
Juntada de Petição
-
08/02/2023 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
05/02/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/01/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 09:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
25/10/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 20:22
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2022 17:46
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 18:23
Despacho
-
16/12/2021 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/11/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/11/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/08/2021 13:42
Conclusos para julgamento
-
21/05/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2021 02:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/05/2021 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/05/2021 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/05/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 17:59
Determinada a intimação
-
04/05/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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