08/08/2025 03:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-38.2022.4.02.5118/RJAUTOR: ROSIVAL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES (OAB RJ222049)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2022 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:09

Decisão interlocutória
03/02/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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