19/09/2025 16:05

Juntada de Petição
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038174-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILCIANE MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILAH ARISTIDES FONSECA (OAB RJ145760)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
08/09/2025 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 07:04

Despacho
08/09/2025 06:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 06:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição
28/07/2025 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
23/06/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 15:05

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Bancários
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5038174-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILCIANE MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILAH ARISTIDES FONSECA (OAB RJ145760) DESPACHO/DECISÃO Diferentemente do que ocorre no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais, admite-se, conforme artigo 12 da Lei nº 10.259/2001, em sede de Juizado Especial Federal, a produção de prova pericial, fato que demonstra a viabilidade de questões de maior complexidade serem discutidas nele.

Diante disso, sendo o conteúdo econômico da presente lide inferior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e considerando que a competência destes é absoluta, na forma da Lei 10.259/2001, retifique-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível". À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, bem como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:47

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:23

Despacho
29/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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