07/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001788-89.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): MARIUZA CELES DE SOUZA (OAB RJ195767)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: (i) cessar os descontos efetuados no benefício NB 714.251.149-5 a título de consignação de débito com o INSS, bem como restituir os valores descontados por tal razão; (ii) pagar indenização a título de danos morais, fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, devendo este valor ser atualizado pelos índices de correção monetária do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data da publicação da sentença.

Sem condenação em honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 19:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:36

Despacho
19/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Determinada a intimação
17/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:30

Decisão interlocutória
28/08/2024 15:11

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Direito de imagem
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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