12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 21:09

Juntada de Petição
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 22:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067383-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO MARQUES DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intime-se a autora, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Sem prejuízo, como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, cite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça proposta de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:51

Determinada a citação
03/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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