09/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001884-71.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: BENTO GUEDES DE LUCENAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a APSADJ para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença(evento 20) mantida pelo acordão (evento 35), devendo averbar como especial os períodos de 20/07/1976 a 20/04/1977, de 25/10/1977 a 16/01/1979, de 28/01/1981 a 15/06/1982, de 05/06/1985 a 06/05/1986, de 07/07/1986 a 20/10/1986, de 22/12/1986 a 01/04/1987, de 02/04/1987 a 05/06/1987, de 25/02/1988 a 11/04/1989, de 02/08/1989 a 02/01/1990, de 14/06/1991 a 25/10/1991, de 01/10/1992 a 25/04/1993, de 07/10/1993 a 12/07/1995, de 17/01/1996 a 25/10/1996, de 29/04/2007 a 20/11/2008, de 01/10/2010 a 01/12/2011, de 17/07/2012 a 09/06/2013 e de 25/11/2015 a 17/03/2016, sob pena de cominação de multa.

Prazo: 20 dias.

Após, dê-se vista ao autor para manifestação.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Averbar como especial os períodos de 20/07/1976 a 20/04/1977, de 25/10/1977 a 16/01/1979, de 28/01/1981 a 15/06/1982, de 05/06/1985 a 06/05/1986, de 07/07/1986 a 20/10/1986, de 22/12/1986 a 01/04/1987, de 02/04/1987 a 05/06/1987, de 25/02/1988 a 11/04/1989, de 02/08/1989 a 02/01/1990, de 14/06/1991 a 25/10/1991, de 01/10/1992 a 25/04/1993, de 07/10/1993 a 12/07/1995, de 17/01/1996 a 25/10/1996, de 29/04/2007 a 20/11/2008, de 01/10/2010 a 01/12/2011, de 17/07/2012 a 09/06/2013 e de 25/11/2015 a 17/03/2016.
01/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição
14/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/05/2025 19:05

Despacho
12/05/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJANG01
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:57

Conhecido o recurso e não provido
29/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:22

Juntada de Petição
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:53

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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