15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:51

Decisão interlocutória
05/09/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
03/09/2025 17:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-37.2025.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WARLEISIA ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA BIANCARDI BENICHIO (OAB ES038421)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA SANTANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA BIANCARDI BENICHIO (OAB ES038421) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que o benefício foi indeferido em razão do não cumprimento do requisito econômico (evento 1, PROCADM8, fls. 78), determino a realização de diligência avaliação social, que deverá ser cumprida para que se certifique, detalhadamente: (1) as condições socioeconômicas da família da parte autora, entendida esta como sendo composta pela referida parte; o respectivo cônjuge ou companheiro(a); seus pais e, na ausência de um destes, a madrasta ou o padrasto; os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto que a parte autora; e (2) as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos integrantes da família como acima definida (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc.), respondendo aos quesitos a seguir relacionados. a) Com quem a parte autora reside? O(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá especificar o nome, o sexo, a idade e o documento CPF das pessoa(s) que reside(m) sob o mesmo teto que a parte autora, indicando desde quando tal se dá. b) Qual o vínculo de parentesco existente entre a parte autora e a(s) pessoa(s) que com ela reside(m)? O referido vínculo de parentesco deverá ser indicado, de forma individualizada, com respeito a cada pessoa que resida com a parte autora. c) O(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá especificar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa integrante da família da parte autora que com esta resida. d) Quais as condições do local de habitação da parte autora e seus familiares? O(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá informar acerca da localização do imóvel, de suas condições gerais de construção e preservação internas e externas, do fornecimento ao mesmo de luz, água, gás e esgoto sanitário e outros serviços, bem como se o mesmo é próprio ou alugado etc. e) Além da despesa básica de alimentação, a família da parte autora tem outras despesas, tais como aluguel, remédio(s) de uso contínuo, escola etc.? Em caso positivo, o(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá relacioná-las, indicando o seu montante mensal. f) A família da parte autora tem despesas especiais decorrentes da condição pessoal específica da parte autora? Em caso positivo, o(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá relacioná-las, indicando o seu montante mensal. g) A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (como, por exemplo, bolsa-família, bolsa-escola, auxílio-gás etc.)? Em caso positivo, o(a) Assistente Social/Oficial de Justiça deverá especificar qual o benefício econômico ou material auferido em cada hipótese que se verificar. h) As informações acima foram obtidas apenas com base nas declarações da família da parte autora, com vizinhos e/ou com observação/pesquisa? i) Forneça o(a) Assistente Social/Oficial de Justiça outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Residindo a parte em localidade atendida por Oficial de Justiça desta Seção Judiciária, expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora.

Fica desde já intimada a parte autora para indicar número de telefone com câmera e serviço de internet, caso ainda não tenha indicado na inicial, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência.

Não sendo o endereço atendido por Oficiais de Justiça, proceda-se à nomeação de assistente social.

Com a apresentação da certidão do(a) Assistente Social/Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada da certidão e do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. Por fim, façam-me os autos conclusos para sentença.

P.I.
01/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:36

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 40 e 39
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-37.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WARLEISIA ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA SANTANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-37.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WARLEISIA ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA SANTANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB ES015646)ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA DA COSTA (OAB ES038421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL
08/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
04/07/2025 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição
30/06/2025 12:09

Juntada de Petição
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
06/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DE ALMEIDA SANTANNA <br/> Data: 04/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
03/06/2025 15:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:29

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
28/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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