TRF2 - 5005750-58.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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26/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005750-58.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: EDUARDO OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 06:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 05:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-26
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14/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005750-58.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDUARDO OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, CONHON6, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 25%.
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 36, PET1), com os valores apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 31, ANEXO2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
Sem honorários, em razão do presente rito. .
Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.
Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. -
12/08/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 09:55
Determinada a intimação
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31/07/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005750-58.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDUARDO OLIVEIRA PACHECOADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora, para querendo, manifestar-se sobre o teor da impugnação apresentada pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para análise da impugnação. -
08/07/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 07:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 07:03
Despacho
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12/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:11
Determinada a intimação
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29/03/2025 21:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2025 21:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/03/2025 21:12
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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19/03/2025 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 11:54
Juntada de Petição
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18/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 10:23
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 17:59
Juntada de Petição
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11/03/2025 16:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 16:08
Determinada a citação
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06/03/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 18:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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