05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:28

Determinada a intimação
03/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-75.2025.4.02.5104/RJAUTOR: TATIANA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIA DE OLIVEIRA MAFRA (OAB RJ218825)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 18/10/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 07/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 18/10/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
07/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
07/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 09:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
31/03/2025 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA TEIXEIRA DA SILVA <br/> Data: 10/03/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: B
03/02/2025 14:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2025 12:55

Juntado(a)
02/02/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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