14/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006991-67.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VITOR NASCIMENTO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)SENTENÇASobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

Sem custas nem honorários.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 12:43

Juntada de Petição
09/04/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 18:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/04/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:43

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:44

Determinada a intimação
20/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
20/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01F)
20/03/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2025 16:20:52)
20/03/2025 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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