19/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005069-80.2024.4.02.5112/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: VILMAR DUTRA SOARESADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-78
11/09/2025 20:14

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:50

Despacho
13/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005069-80.2024.4.02.5112/RJAUTOR: VILMAR DUTRA SOARESADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar o INSS a computar no tempo de contribuição do autor o período de 01/06/1989 a 11/12/1989, de forma simples, não especial; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 07/12/1986 a 21/04/1988; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar o INSS a revisar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do autor (NB 171.092.779-5) para acrescentar no cálculo da RMI os períodos mencionados nas alíneas "a" e "b", na forma lá especificada, pagando as diferenças advindas deste reconhecimento desde a DER, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
19/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:55

Determinada a citação
28/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO05F)
18/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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