27/08/2025 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
27/08/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079328220254020000/TRF2
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079328220254020000/TRF2
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035362-32.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): IGOR MANZAN (OAB SP402131)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, para anular as decisões administrativas de arquivamento dos processos nº 702023000002-1 e nº 702023000003-0, referentes a pedidos de averbação de contratos de transferência de tecnologia. Outorssim, confirmo a tutela de urgência deferida na decisâo do evento 30.

Despesas processuais pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sem custas, no caso de recurso, tendo em vista o pagamento integral pela parte autora.

Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 11:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007932-82.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
23/06/2025 20:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079328220254020000/TRF2
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50079328220254020000/TRF2
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 11:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:28

Determinada a intimação
05/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 17:32

Juntada de Petição
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:28

Determinada a intimação
24/04/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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