01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 19:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 20:28

Determinada a intimação
01/08/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 19:54

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-72.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, o Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o período de 01/01/1972 a 31/10/1984, como laborado na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar (segurado especial), e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida, a partir da data do requerimento administrativo (23/01/2024), com pagamento dos valores em atraso.

As mensalidades em atraso devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência financeira juntada no evento 7, it.3.

P.

I.
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 10/04/2025 14:10. Refer. Evento 25
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/03/2025 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 10/04/2025 14:10
11/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:01

Determinada a intimação
14/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/10/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição
07/08/2024 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:38

Determinada a intimação
05/07/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:35

Juntada de Petição
03/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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