TRF2 - 5063363-27.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA

CPF *23.***.*34-00

Advogados

RAPHAEL LAVIGNE SILVA

OAB: 197128/RJ

CPF *00.***.*84-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063363-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROBSON LUIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/09/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 13/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063363-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON LUIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO  1. Defiro a dilação de prazo para apresentação da documentação, conforme requerido no evento 23, PET1. 2.

    Caso as partes nao cheguem a um consenso previamente, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. 3.

    Designe-se audiência virtual de conciliação  para o dia 25/09/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

    Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e,  para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de  possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

    Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

    INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

    O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

    O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:   https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou :   Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:     

  • 07/08/2025 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/08/2025 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/08/2025 11:21

    Despacho

  • 05/08/2025 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2025 21:15

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 20:40

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/09/2025 15:30

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2025 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063363-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON LUIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 11/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 11/07/2025 14:01

    Despacho

  • 11/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2025 20:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 11:45

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOA)

  • 10/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063363-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON LUIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de ação na qual a parte autora pede a concessão do benefício de pensão por morte, indeferido administrativamente sob o argumento de "perda da qualidade de segurado" do de cujus.  2.

    A parte autora alega que conviveu com o de cujus em união estável. ​3.

    O processo administrativo do benefício indeferido encontra-se anexado em evento 1, PROCADM13. ​4.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 5.

    Indefiro, por ora, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença, o requerimento de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

    A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte , apreciável em sede de cognição sumária. 6.

    No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. 7.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação que comprove que, na data do óbito, o de cujus mantinha a qualidade de segurado. 8.

    Sem prejuízo, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. 9.

    Intime-se, ainda, a parte ré para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01.  10.

    Nos termos do Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CESOL. 11.

    Caso não haja acordo, venham os autos conclusos para análise da necessidade de realização de audiência    

  • 09/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 14:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2025 17:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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