12/08/2025 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
08/08/2025 17:30

Despacho
08/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000630-31.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ERLANDE DA CONCEICAO VIDALADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado em 09/09/2024, sob o nº 1103813418 e em 27/09/2024, sob o nº *59.***.*34-01.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 5.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:54

Concedida a Segurança
20/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:19

Determinada a intimação
03/02/2025 18:15

Juntada de Petição
31/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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