15/09/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 12:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/09/2025 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 22:47

Homologada a Transação
06/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004979-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ZENEIDE DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB CE052700) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
05/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 19:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004979-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ZENEIDE DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB CE052700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de salário-maternidade.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

III - Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

V - Após, façam-me os autos conclusos.
08/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:11

Determinada a citação
08/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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