15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-56.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA DA PENHA DIAS SIQUEIRAADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de , em face do INSS, para conceder-lhe o benefício de pensão por morte vitalícia, desde a data do óbito do instituidor (17/09/2024), e determinar o pagamento das prestações vencidas, resguardando ao INSS a prerrogativa de abater das parcelas pretéritas os valores recebidos indevidamente pela autora a título de benefício de prestação continuada desde 11/07/2019 e, subsistindo saldo em favor da autarquia, descontar até 30% do valor da pensão por morte ora implementada, até o integral acerto de contas.
11/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 13:01:48)
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001349-56.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DIAS SIQUEIRAADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
07/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:49

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 17:39

Juntado(a)
29/04/2025 17:37

Juntado(a)
06/03/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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