17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003315-51.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS (OAB GO036866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-77
12/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:15

Determinada a intimação
03/09/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003315-51.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS (OAB GO036866)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
08/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:40

Homologada a Transação
08/07/2025 20:30

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003315-51.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS (OAB GO036866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição
17/06/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03F)
17/06/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/04/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ SANTOS DE ARAUJO <br/> Data: 17/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
09/04/2025 02:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)
09/04/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 00:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 15:03

Juntado(a)
08/04/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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