02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 13:32

Juntada de Petição
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081729-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAQUELINE CRUZ RAFAELADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:05

Determinada a intimação
03/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 10:54

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 19:45

Juntada de Petição
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:54

Determinada a citação
25/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE CRUZ RAFAEL <br/> Data: 10/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
25/11/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:06

Determinada a intimação
16/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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