12/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:28

Juntada de Petição
05/08/2025 12:59

Juntada de Petição
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000197-97.2025.4.02.5108/RJAUTOR: MARCIO RAMOS DIASADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a: 1) a restituir à parte autora o valor de R$ 8.258,00 a título de indenização por dano material, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (9/2024), pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) condenar a CEF ao pagamento da importância equivalente a R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, conforme Súmula nº 54 do STJ, incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (setembro/2024).

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Transitada em julgado esta sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 21:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:08

Determinada a intimação
07/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
27/02/2025 23:16

Juntada de Petição
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:07

Despacho
30/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:46

Recebidos os autos
29/01/2025 16:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:32

Determinada a intimação
21/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM05S)
21/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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