04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 15:00

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 22:36

Decisão interlocutória
18/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:49

Decisão interlocutória
10/12/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:20

Decisão interlocutória
03/10/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025625920244020000/TRF2
09/08/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025625920244020000/TRF2
21/03/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2024 13:23

Decisão interlocutória
21/03/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/03/2024 09:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002562-59.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
05/03/2024 09:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025625920244020000/TRF2
29/02/2024 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50025625920244020000/TRF2
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/11/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:45

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/03/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:48

Determinada a intimação
15/02/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
31/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/01/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:08

Juntada de Petição
10/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 18:15

Despacho
19/12/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/12/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/11/2022 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2022 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
25/10/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
19/10/2022 12:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/10/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2022 11:02

Despacho
14/10/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 22:55

Juntada de Petição
13/10/2022 18:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50290239620214025101
05/06/2022 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
04/06/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 15:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO06F)
13/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2022 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/03/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
03/11/2021 13:32

Conclusos para julgamento
02/10/2021 20:30

Juntada de Petição
22/09/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 11:27

Determinada a intimação
14/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
21/06/2021 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/06/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:12

Concedida em parte a Medida Liminar
21/06/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 10:57

Juntada de Certidão
20/06/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2021 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 470,46 em 17/06/2021 Número de referência: 816795
10/06/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 15:45

Despacho
10/06/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 09/06/2021 18:40:02)
09/06/2021 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2021 17:55:40)
08/06/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:35

Determinada a intimação
01/06/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
31/05/2021 20:20

Juntada de Petição
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 09:11

Determinada a intimação
23/04/2021 07:16

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO05S)
22/04/2021 15:59

Alterado o assunto processual
22/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:57

Declarada incompetência
22/04/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00