09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 13:29

Determinada a intimação
09/09/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104014-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAYMUNDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que o INSS conceda à autora o benefício de Pensão por Morte, NB 214.934.219-1 desde o requerimento administrativo, em 14/5/2024, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91, com atrasados devidamente corrigidos.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes.
15/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104014-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: RAYMUNDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 12:00

Determinada a citação
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:09

Despacho
13/03/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:51

Determinada a intimação
04/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:43

Despacho
12/12/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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