10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSSIMAR PAIMADVOGADO(A): MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176617) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a produção de prova testemunhal para comprovação da atividade rurícola (evento 18, AUDIENCI1).

Ocorre que a prova exclusivamente testemunhal não se presta à comprovação da atividade rural.

Sua função é apenas amplicar a eficácia probatória da prova material contemporânea aos fatos já contida no processo judicial. Assim leciona a Súmula 149 do STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário Assim sendo, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, acoste ao feito prova material contemporânea ao labor alegadamente desempenhado em vínculo rural.

Intime-se ainda para comprovar o vínculo empregatício ou remuneração na qualidade de aluno-aprendiz para fins de reconhecimento de tempo de contribuição, no prazo acima.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.

Após, voltem-me conclusos.
08/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:48

Determinada a intimação
02/09/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSSIMAR PAIMADVOGADO(A): MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ176617) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos cópia digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais.

No mesmo prazo, oportunizo à parte autora a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra.

Após, intime-se o INSS, por 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
23/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:09

Juntada de Petição
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:12

Despacho
16/05/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição
01/04/2025 18:29

Juntada de Petição
01/04/2025 09:43

Juntada de Petição
30/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2025 18:02

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:59

Determinada a citação
13/03/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:08

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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