STJ - 0526519-73.2006.4.02.5101

27/05/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

19/05/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 62659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

16/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0062659 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00062659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991/RJ

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00062659/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991/RJ

04/04/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/04/2025 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 02/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 62659/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1070.

04/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 62659/2025 -

03/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 62659/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 62659/2025

31/01/2025 16:24

Protocolizada Petição 62659/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2025

11/12/2024 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 752512/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752512 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2104991 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 15:50

Negado seguimento ao recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

30/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/10/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 29/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 752512/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1031.

05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/09/2024 Petição Nº 752512/2024 -

04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

04/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 752512/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/08/2024 19:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 752512/2024

30/08/2024 18:40

Protocolizada Petição 752512/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/08/2024

09/08/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 341773/2024 - EDcl no AgInt no

08/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341773 - EDcl no AgInt no REsp 2104991 - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

06/08/2024 11:13

Embargos de Declaração de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº341773/2024 - EDcl no AgInt no REsp REsp 2104991

02/07/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000498-2024-AJC-2T)

25/06/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00341773/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2104991/RJ

29/05/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/05/2024 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2024 e término em 28/05/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 341773/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 999.

02/05/2024 08:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/05/2024 Petição Nº 341773/2024 -

30/04/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 341773/2024. Publicação prevista para 02/05/2024)

30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 341773/2024

30/04/2024 17:29

Protocolizada Petição 341773/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024

25/04/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 1190598/2023 - AgInt

24/04/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1190598 - AgInt no REsp 2104991 - Publicação prevista para 25/04/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01190598/2023 - AgInt no REsp 2104991/RJ

12/04/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2024-AJC-2T)

09/04/2024 13:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 265161/2024

09/04/2024 13:00

Protocolizada Petição 265161/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

05/04/2024 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 19:21

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01190598/2023 - AgInt no REsp 2104991/RJ

18/03/2024 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/03/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1190598/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 962.

11/12/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/12/2023 Petição Nº 1190598/2023 -

07/12/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

07/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1190598/2023. Publicação prevista para 11/12/2023)

07/12/2023 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1190598/2023

07/12/2023 14:31

Protocolizada Petição 1190598/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/12/2023

17/11/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023 18:20

Não conhecido o recurso de XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

09/11/2023 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/10/2023 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO