04/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/08/2025 19:55

Juntada de Petição
15/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016877-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: ADILSON JOSE PRIORIADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 17:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016877-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADILSON JOSE PRIORIADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de cômputo dos períodos comuns registrados em carteira de trabalho e do período militar de reservista e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a reconhecer a especialidade do período de 01/03/1992 a 12/11/2019 e converter a aposentadoria recebida pela parte autora para aposentadoria especial desde a DER, e pagar as diferenças devidas desde a DER, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido relativo ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.

Intime-se a APSDJ.
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:28

Despacho
03/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/06/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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