10/09/2025 06:30

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-40 processada no TRF2 com o no. 51749633520254029666/TRF (MARINEI DA COSTA ALMEIDA)
09/09/2025 07:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-40
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-40
22/08/2025 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007647-55.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARINEI DA COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
19/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:22

Despacho
18/08/2025 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:52

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007647-55.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARINEI DA COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)SENTENÇA3.

Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Homologada a Transação
26/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:25

Juntada de Petição
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:45

Determinada a intimação
06/12/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 21:48

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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