27/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003557-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): RAMON FEITOSA PAGOTO (OAB ES025449)ADVOGADO(A): GABRIELA SALAROLI TURETA (OAB ES023217) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
10/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 13:28

Transitado em Julgado
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 09:44

Juntada de Petição
28/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:05

Determinada a intimação
28/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:40

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:35

Juntada de Petição
04/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:14

Despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:11

Determinada a intimação
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:24

Juntada de Petição
14/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 12:07

Juntada de Petição
13/03/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 11:04

Determinada a citação
30/01/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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