TRF2 - 5000503-69.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000503-69.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA ALICE BARCELLOS ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TARCIA ALENCAR RAMALHO (OAB RJ182714)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAMYRES BARCELLOS TEIXEIRA (Pais)ADVOGADO(A): TARCIA ALENCAR RAMALHO (OAB RJ182714)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:48
Homologada a Transação
-
15/08/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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24/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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24/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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01/07/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/07/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000503-69.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARIA ALICE BARCELLOS ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TARCIA ALENCAR RAMALHO (OAB RJ182714)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAMYRES BARCELLOS TEIXEIRA (Pais)ADVOGADO(A): TARCIA ALENCAR RAMALHO (OAB RJ182714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/06/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
-
30/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2025 15:03
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 33 e 34
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02/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 09:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE BARCELLOS ANDRADE <br/> Data: 27/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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01/05/2025 09:00
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 00:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
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29/04/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
-
29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:21
Determinada a intimação
-
25/04/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
15/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/04/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
06/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/03/2025 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE BARCELLOS ANDRADE <br/> Data: 28/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 18:58
Não Concedida a tutela provisória
-
19/02/2025 08:37
Juntado(a)
-
14/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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