05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:18

Determinada a intimação
24/07/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 07:10

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026978-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NATHALIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar a parte autora o auxílio moradia referente ao período de 01/03/2021 a 28/02/2023, cujo montante total deve equivaler à somatória das parcelas mensais de 30% (trinta por cento) do valor de cada bolsa-auxílio recebida pela autora nesse período.

Sobre o montante apurado devem ser aplicados correção monetária, desde quando devida cada parcela e juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação à coisa julgada.

Deixo de proceder à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:11

Determinada a intimação
02/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

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