31/07/2025 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145197-34.2025.4.02.9666/TRF (JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMA)
29/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-37 processada no TRF2 com o no. 51451973420254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-37 processada no TRF2 com o no. 51451973420254029666/TRF (JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMA)
26/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-37
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009021-34.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 42: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA, OAB/RJ 214.042, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 42 (evento 42, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela União no Evento 33 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 42, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-37
19/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Determinada a intimação
13/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 16:19

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
20/09/2024 11:59

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
20/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:59

Despacho
19/09/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:42

Determinada a intimação
19/06/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 23:34

Juntada de Petição
30/04/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2024 15:01

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2024 18:37

Juntada de Petição
05/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 19:18

Conclusos para julgamento
15/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:04

Determinada a citação
21/08/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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