14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:23

Determinada a intimação
31/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:16

Determinada a intimação
03/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007774-33.2024.4.02.5118/RJAUTOR: THALES CAMPOS LIMAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento do Adicional Natalino, proporcional a 10/12 da remuneração efetivamente percebida pelo autor no mês de seu desligamento (Evento 1, FINANC6), excluídas as parcelas de natureza indenizatória, nos termos do art. 81, §1º, do Decreto nº 4.307/2002 e conforme os fundamentos acima expostos, observada a prescrição quinquenal.

Eventuais valores já pagos a idêntico título na via administrativa deverão ser compensados.

O montante devido deverá ser corrigido monetariamente, a partir de cada vencimento, pelo IPCA-E, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947 (Tema 810).

Os juros de mora incidirão a partir da citação, à taxa aplicável à caderneta de poupança, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, segundo a interpretação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905.

A apuração do quantum deverá observar a sistemática de atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente na data da elaboração.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
13/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:33

Determinada a intimação
10/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 14:54

Juntada de Petição
05/10/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:21

Determinada a citação
16/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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