20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003376-68.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEAUTOR: AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)AUTOR: TANIA LOPES VITORIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE BIASE TORRES (OAB RJ113662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/09/2025 às 14:40. <br/> Local: Perícia Indireta - Perícia Indireta - realizada nos documentos (Laudos, Exames, Receitas e outros) juntados aos autos. <
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003376-68.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)AUTOR: TANIA LOPES VITORIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE BIASE TORRES (OAB RJ113662) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se necessário o aprofundamento das investigações acerca do estado de saúde do ex-segurado ao tempo do óbito e quando do requerimento do(s) auxílio(s) doença, de modo a permitir, por este juízo, uma análise exauriente sobre os fatos alegados pelas partes, impondo-se a realização de perícia indireta. Assim, determino a realização de prova pericial indireta, sobre a documentação médica do Sr.

AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRA, com expert em NEUROLOGIA; seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região.

Proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG e possuidor da especialidade indicada.

Deve a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar eventuais documenotos médicos ainda não constantes dos autos.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresentem quesitos, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles porventura apresentados pelas partes, observando a necessidade de se avaliar eventual incapacidade laboral do "de cujus", bem como a estimativa da data de início, caso constatada, com base nos documentos médicos, histórico de perícia administrativas e demais elementos de prova anexados aos autos: 1 – O senhor AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRA era portadora de alguma doença, limitação, sequela, lesão ou deficiência (física ou mental)? Em caso afirmativo, qual? 2 – Ele estava acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (Câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação? Qual? 3 – Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente. 4 – Qual a origem da doença ou lesão diagnosticada (por exemplo: degenerativa, inerente à faixa etária, hereditária, congênita, adquirida, traumática ou decorrente de acidente de trabalho)? 6 - A doença, limitação, sequela, lesão ou deficiência incapacitava a senhor AROLDO QUIRINO DE OLIVEIRA para o trabalho? Caso afirmativo, em que grau: totalmente, ou seja, para toda e qualquer atividade laboral; ou parcialmente, ou seja, para sua atividade laboral habitual? 7 - Caso existente, a incapacidade para o trabalho poderia ser caracterizada como: a) definitiva (ou de duração indefinida), que se revela insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos de terapêutica e reabilitação disponíveis; ou b) temporária, isto é, passível de recuperação dentro de prazo previsível? 8 - Se existente, é possível estimar, com base nos laudos e demais documentos médicos constantes dos autos, abstraindo-se de qualquer relato feito na inicial, ou em outro momento processual pela parte autora, a data de início da incapacidade para o trabalho? Qual seria essa data? 9 - Informe o perito com base em que foi fixado o início da incapacidade, bem como esclareça qual o primeiro exame ou documento médico que indica o início da incapacidade; 10 - Caso a incapacidade tenha decorrido de progressão da doença, descreva de forma pormenorizada o quanto a doença do falecido precisou evoluir para chegar a esse grau incapacitante. 11 - Caso não seja possível precisar a época exata do surgimento da incapacidade, é possível afirmar, com base nos atestados, laudo SABI e demais laudos e exames médicos apresentados, há aproximadamente quantos meses/anos tal incapacidade existia ou informar a data estimada mais remota em que a incapacidade se manifestou. 12 - O senhor Aroldo corria risco de agravamento da doença se continuasse exercendo a atividade habitual? Por quê? 13 - Quais seriam as limitações funcionais, de ordem física, mental ou intelectual, que impediriam o desempenho da atividade habitual (por exemplo, limitação para andar, subir escadas, carregar peso, ficar em pé ou sentada, movimentar-se ou outras que o perito identificar)? 14 - Em caso de constatação de incapacidade, seria possível estimar o prazo de duração desta, a contar de seu início? Qual? 15 – Há outras informações que possam ser úteis ao deslinde da causa? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de nomeação do perito para realização da perícia médica indireta.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:58

Despacho
09/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/04/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:13

Despacho
01/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 08:59

Juntada de Petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:05

Despacho
08/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:46

Determinada a intimação
29/02/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:52

Despacho
28/11/2023 14:58

Alterado o assunto processual
02/10/2023 17:43

Juntada de Petição
24/08/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14S para RJRIOJE16S) - processo: 50089888920204025121
27/06/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:16

Determinada a intimação
09/05/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/04/2023 16:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2023 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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