TRF2 - 5075215-24.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 15:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/10/2022 13:12
Juntada de Petição
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18/10/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2022 19:35
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/10/2022 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/10/2022 14:27
Juntada de Certidão
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13/10/2022 21:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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11/10/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2022 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/10/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 13:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/09/2022 14:58
Juntada de Petição
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2022 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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25/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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24/08/2022 22:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2022 16:18
Juntada de Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5075215-24.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: INTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO (OAB SP358842) APELADO: INTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO MARCAO CRESPO (OAB SP358842) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/07/2022 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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27/07/2022 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2022 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
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27/07/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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14/03/2022 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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14/03/2022 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2022 11:32
Juntada de Petição
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2022 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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08/03/2022 15:23
Juntada de Petição
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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03/03/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/03/2022 11:49
Juntada de Certidão
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25/02/2022 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2022 12:44
Juntada de Petição
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21/02/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2022 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/02/2022 14:35
Juntada de Certidão
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/02/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 15:56
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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10/02/2022 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2022 21:04
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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13/12/2021 15:14
Juntada de Certidão
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10/12/2021 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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10/12/2021 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/12/2021 07:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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08/10/2021 18:59
Juntada de Petição
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07/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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22/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/06/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2021 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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