20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003215-67.2023.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇADiante disso, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a sentença.
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/07/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição
10/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:44

Determinada a intimação
10/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 15:39:38)
10/07/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152, 151, 153 e 154
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003215-67.2023.4.02.5118/RJAUTOR: OLGA MARIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a habilitar o autor na pensão por morte do segurado Neir de Oliveira, a partir da data do requerimento administrativo, em 23/12/2020 Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros).

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Diante do direito reconhecido nesta sentença, bem como do caráter alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para implantação do benefício, no prazo de 10 dias.

Sem custas em função da isenção concedida à parte ré por força do art. 4° da Lei 9.289/96.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Determinada a intimação
30/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 12:06:49)
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para julgamento - 20/05/2025 16:23:42)
23/05/2025 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
06/05/2025 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:14

Determinada a intimação
08/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 15:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:01

Determinada a intimação
18/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/01/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/01/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
25/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:28

Decisão interlocutória
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Determinada a intimação
15/10/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:52

Decisão interlocutória
21/08/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:33

Decisão interlocutória
25/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:36

Decisão interlocutória
07/07/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2024 23:54

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48
24/02/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
24/02/2024 11:13

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 37
24/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OLGA MARIA DE OLIVEIRA Data: 04/04/2024 às 07:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAG
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/01/2024 15:54

Intimado em Secretaria
08/01/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 21:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OLGA MARIA DE OLIVEIRA Data: 26/02/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAG
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Determinada a intimação
16/10/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 14:29

Despacho
30/08/2023 09:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 19:39

Despacho
21/07/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 23:35

Juntada de Petição
20/07/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 14:28

Determinada a citação
25/04/2023 14:53

Juntada de Petição
14/04/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 12:02

Alterado o assunto processual
10/04/2023 15:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05S para RJDCA04F)
04/04/2023 16:57

Despacho
04/04/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/04/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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