02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MIRANDAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intimem-se. Cumpra-se.
13/08/2025 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Determinada a intimação
12/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MIRANDAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a existência de arquivo com assinatura digital (evento 17, CONTR3), faz-se necessária a nomeação de profissional perito com a expertise para a análise da mesma.

Isso posto, para melhor instrução do feito, determino a realização de perícia grafotécnica (com expertise também em assinatura digital) para que seja elucidado se o documento foi assinado pela parte autora.

Nomeio a perita AMANDA AZULAY CAMPOS para a realização da perícia grafotécnica.

Considerando as particularidades do caso, a existência de poucos profissionais aptos à realização da análise grafotécnica, bem como a alta complexidade do procedimento de verificação, com força no permissivo contido no parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 305/2014, do CJF, arbitro os honorários periciais em R$810,00 (oitocentos e dez reais).

INTIME-SE a profissional para que, no prazo de 10 dias, esclareça ao juízo os documentos necessários para a realização da perícia, bem como para informar a data e horário para comparecimento da parte autora.

Após os esclarecimentos prestados pela expert nomeada, deverá a Secretaria adotar as medidas necessárias à preparação do ato, inclusive expedindo intimações às partes envolvidas para apresentar eventuais documentos requeridos pelo profissional e a comunicação aos envolvidos da data, hora e local em que realizar-se-á a perícia.

INTIMEM-SE as partes para que, caso queiram, apresentem seus quesitos, no prazo de 10 dias.

Em seguida, intime-se o perito para a entrega do laudo, no prazo de 15 dias.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, não havendo necessidade de laudo complementar, solicitem-se os honorários periciais.

Os honorários do técnico serão antecipados pela Seção Judiciária, devendo o sucumbente reembolsá-los ao Erário, salvo se beneficiário da justiça gratuita (Lei 10.259/01, art. 12 c/c Resolução 305/2004, do CJF, art. 32).

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:29

Determinada a intimação
06/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição
26/03/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 09:22

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:43

Despacho
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição
19/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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