06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 12:40

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a constrição de ativos do executado via SISBAJUD. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora online, caso haja mudança das circunstâncias do executado ou caso tenha transcorrido lapso temporal razoável desde a realização da última diligência.

Em razão disso, defiro o requerido e proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC.

Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida.

Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como os executados não possuem advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente (art. 854, §2º do CPC), por meio de carta ao endereço cadastrado no sistema eproc, presumindo-se válida tal intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único c/c art. 841, §4º, ambos do CPC); c) intimado o executado e transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível.

Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se a novo arquivamento do feito, pelo período remanescente do prazo prescricional, dado que somente há interrupção da prescrição se houver efetiva constrição patrimonial sobre bens penhoráveis do executado (art. 921, §4º-A do CPC e Tema 568/STJ).
25/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:11

Decisão interlocutória
25/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 10:49

Juntada de Petição
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003951-74.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorrida a suspensão prevista pelo art. 921, III, §1º, do CPC, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

Intime-se.
05/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 10:46

Decisão interlocutória
04/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2025 15:43

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:43

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/07/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
12/04/2024 12:36

Alterado o assunto processual
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:41

Decisão interlocutória
19/02/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/12/2023 14:26

Juntada de Petição
01/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:11

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:16

Decisão interlocutória
27/10/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição
21/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 18:38

Despacho
17/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:04

Juntada de Petição
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/01/2023 19:03

Juntada de Petição
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:48

Despacho
05/12/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 11:53

Juntada de Petição
01/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/08/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/08/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
16/08/2022 17:31

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
15/08/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2022 18:31

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:26

Decisão interlocutória
08/08/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2022 11:04

Juntada de Petição
22/04/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/04/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:20

Despacho
18/04/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2022 13:43

Juntada de Petição
08/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
06/10/2021 12:59

Juntada de Petição
01/10/2021 11:38

Juntada de Petição
30/09/2021 18:02

Juntada de Petição
24/09/2021 12:45

Juntada de Petição
16/09/2021 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/09/2021 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/09/2021 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/09/2021 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/09/2021 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/09/2021 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/09/2021 20:12

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/09/2021 20:11

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/09/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
06/08/2021 13:44

Juntada de Petição
28/07/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:54

Despacho
26/07/2021 09:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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