25/06/2025 19:53

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-88.2024.4.02.5120/RJAUTOR: IONES COSTA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)SENTENÇADiante de todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a carência da ação pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido ao desenvolvimento do processo, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial (evento 6).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 26
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Determinada a intimação
07/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
08/04/2025 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/05/2025 14:00
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 13:44

Determinada a intimação
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:40

Determinada a intimação
31/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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