22/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025881-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: QUATTROR COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) DESPACHO/DECISÃO Em razão do alegado no Evento 31, no intuito de adequar o prazo processual anteriormente concedido às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139, VI, do CPC/2015), defiro à União novo prazo de vinte dias para informar nos autos o resultado da análise por parte do órgão de origem ECOB (Equipe de Cobrança do Crédito Tributário), por meio da demanda encaminhada no bojo do e-dossiê 13074.740905/2024-80, observado o disposto no artigo 183 do CPC/2015 (a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal), bem como os artigos 5º, §§ 1º e 6º, da Lei nº11.419/2006, por se mostrar consonante com o princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 4º do CPC/2015.

Cumprido, dê-se ciência à parte autora do teor da documentação a ser apresentada pela ré, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
10/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:04

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:18

Juntada de Petição
07/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:12

Decisão interlocutória
26/03/2025 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição
25/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:28

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIO29F)
24/03/2025 16:57

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Desembaraço Aduaneiro
24/03/2025 16:38

Declarada incompetência
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição
24/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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