29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091279-41.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JANE BIVAR DUNHAMADVOGADO(A): MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA (OAB RJ123750) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Exceção de Pré-executividade interposta pela executada Jane Bivar Dunham.

Impugnação no evento 46.

Decido A exceção de pré-executividade é cabível, a qualquer tempo, para arguir matérias de ordem pública.

A excipiente alega, em síntese, a prescrição da anuidade de 2017 bem como o excesso de execução ante a suposta aplicação de correção moentária indevida.

Quanto à prescrição, rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a anuidade de 2017 tem seu vencimento em 2018 (conforme certidão de débito anexada à peça inagural), ao passo que a presente execução foi ajuizada em 2022.

Quanto à alegação de excesso de execução, não conheço da exceção de pré-executividade, uma vez que não se trata de matéria de ordem pública.

Int.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:48

Decisão interlocutória
28/04/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:22

Despacho
27/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição
06/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:38

Despacho
05/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 20:38

Juntada de Petição
07/09/2024 20:34

Juntada de Petição - JANE BIVAR DUNHAM (RJ123750 - MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA)
22/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/05/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 15:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição
27/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:32

Despacho
21/09/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023 05:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2023 23:00

Despacho
19/06/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2023 14:10

Juntada de Petição
18/01/2023 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:36

Decisão interlocutória
17/01/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/12/2022 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 23:12

Decisão interlocutória
29/11/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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