26/08/2025 20:18

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055142-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DANIEL ROSAADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho do evento 43, faço vista à parte autora, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da informação de cumprimento da obrigação de fazer no evento 47/48.

Decorrido o prazo, os autos serão baixados.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
05/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:40

Determinada a intimação
05/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055142-26.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO DANIEL ROSAADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a emitir nova certidão de tempo de contribuição, com a inclusão do tempo na Comissão Nacional de Energia Nuclear de 01/09/1987 a 31/01/1991.

Defiro a gratuidade da justiça (CNIS evento 20).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:06

Juntada de Petição
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 12:07

Determinada a intimação
13/03/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 13:49

Determinada a intimação
18/05/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 15:53

Determinada a intimação
09/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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