15/09/2025 13:50

Despacho
05/09/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42
03/09/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006191-72.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOSE LUIZ ANTUNES SA (AUTOR)ADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ADVOGADO(A): ROBSON MARINHO DE ALMEIDA (OAB RJ230309)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) administrativo e civil - responsabilidade civil - inss e itaú unibanco - vinculação do cpf do autor ao beneficio previdenciário de terceiro – cobranças indevidas de emprestimos consignados contraidos pela real titular do beneficio efetuadas pelo banco corréu - dano moral satisfeito por acordo realizado pelo banco que pagou ao autor o valor de R$ 12.000,00 - ação equivocada do inss que lançou o cpf do auor no cadastr de terceiro sem documento oficial e ensejou todo os problemas narrados na inicial - nexo causal entre os danos alegados e o equivoco cometido pelo inss - valor de dano moral de r$5.000,00 - sentença de improcedência com relação ao inss - recurso do autor conhecido e parcialmente provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para condenar o INSS em danos morais no valor de R$5.000,00, incidindo juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC a contar da presente data, conforme súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
01/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006191-72.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: JOSE LUIZ ANTUNES SA (AUTOR)ADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ADVOGADO(A): ROBSON MARINHO DE ALMEIDA (OAB RJ230309)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 30/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 30/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 30/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 9
10/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:32

Determinada a intimação
10/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição
30/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
29/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
30/08/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 13:24

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
19/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:44

Determinada a intimação
18/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2024 19:29

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
06/06/2024 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/10/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 42, 43 e 44
20/10/2023 17:34

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:22

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2023 16:11:25)
16/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2023 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição
29/05/2023 14:26

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:50

Determinada a intimação
29/03/2023 20:21

Juntada de Petição
16/03/2023 14:43

Juntada de Petição
10/01/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:07

Juntada de Petição
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 14:06

Juntada de Petição
07/10/2022 19:32

Intimado em Secretaria
07/10/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/10/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 17:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/10/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022 16:30

Juntada de Petição
26/07/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:24

Determinada a intimação
26/07/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00