TRF2 - 5104508-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 10:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073302-31.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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12/09/2025 08:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50733023120254025101/RJ
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09/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 12:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104508-97.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: HEITOR RAFAEL SANTOS MALHEIROS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA DOS SANTOS MALHEIROS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 04/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2025 01:36
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/07/2025 08:45
Juntada de Petição
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19/07/2025 08:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 31 e 32 Número: 50733023120254025101
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104508-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HEITOR RAFAEL SANTOS MALHEIROS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA DOS SANTOS MALHEIROS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 10, PED RECONSIDERACAO1: Indefiro, pelos fundamentos já expostos no evento 6, DESPADEC1.
Ademais, a dispensa da avaliação socioeconômica depende da clareza e consistência dos documentos apresentados no processo administrativo.
As informações da avaliação feita em sede administrativa (evento 1, PROCADM8) são insuficientes para comprovar de forma inequívoca a análise do requisito de miserabilidade, conforme entendimento do juízo.
Prossiga-se nos termos do item VII e seguintes do despacho do evento 6, DESPADEC1.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar o número de CPF de seu genitor, GEOVANI COSTA DA SILVA. -
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:09
Determinada a intimação
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09/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO38F)
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08/07/2025 15:56
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 11:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/05/2025 13:50
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR RAFAEL SANTOS MALHEIROS SILVA <br/> Data: 04/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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06/05/2025 16:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJB-RJ)
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22/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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12/03/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/12/2024 18:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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