17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004216-67.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
16/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:29

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004216-67.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004216-67.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
14/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004216-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone, emitido há menos de três meses), em nome próprio ou, se de terceiro, acompanhado de declaração de residência, para fins de fixação de competência deste Juízo; Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Cumprido o item II, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:35

Determinada a intimação
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03S)
30/06/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição
23/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 30/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: MARIA CE
11/05/2025 10:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)
11/05/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 21:01

Juntado(a)
10/05/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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